GRD - Cadastro de Parecer Técnico

Parecer Técnico

Conforme vistoria realizada pela

no município de

Venho apresentar ao Senhor Subchefe Estadual de Proteção e Defesa Civil - RS, uma avaliação técnica da situação em que se encontra o município para fins de homologação de

Estado de Calamidade Pública

Situação de Emergência

registrado do Decreto Municipal nº

1. Nome:

2. Receita Corrente Líquida Anual:

3. População: xx.xxx.xxxx-xxxx

4. Prefeito(a) Municipal:

5. CPF Prefeito(a):

6. Coordenador Municipal da COMPDEC:

7. Vistoriador(a) Estadual da CREPDEC:

8. Data e Hora do Desastre:

9. Data e Hora da Vistoria:

1. Classificação do Desastre:

2. Denominação (Tipo ou Subtipo):

3. Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE):

4. Intensidade do desastre:

Nível I - pequena intensidade (SE)

Nível II - média intensidade (SE)

Nível III - grande intensidade (SE)

5. Quanto à natureza do desastre:

Súbito - 15 dias da ocorrência do desastre

Gradual - 20 dias contados da data do Decreto

ENDEREÇOS

1. Em toda área urbana do município

Sim

Não

2. Em parte da área urbana do município

Sim

Não

3. Em toda área rural

Sim

Não

4. Em parte da área rural

Sim

Não

Com base na Lei Federal nº. 12.608 de 10 de abril de 2012, na Lei Federal nº. 12.340 de 1 de dezembro de 2010, no Decreto Federal nº. 7.257 de 04 de agosto de 2010, na Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº. 02, de 20 de dezembro de 2016 e no Decreto Estadual nº. 51547 de 03 de junho de 2014, que conceituam e normatizam desastres, situação de emergencia, estado de calamidade pública, ações de socorro, ações de assistencia ás vítimas, ações de restabelecimento de serviços essenciais e ações de reconstrução, bem como estabelecem requisitos e procedimentos, sendo assim esta Coordenadoria é do seguinte Parecer:

A. DOS CRITÉRIOS PARA DECRETAÇÃO DE SE/ECP

1. A magnitude do evento superou a capacidade de gestão do desastre do poder público?

Sim

Não

2. Os danos e prejuízos comprometeram a capacidade de resposta do poder público municipal?

Sim

Não

3. A COMPDEC fez avaliação do cenário e emitiu parecer técnico sobre os danos/prejuízos e a necessidade de decretação?

Sim

Não

4. Houve a ocorrência de danos?

Sim

Não

5. Houve a ocorrência de Prejuízos?

Sim

Não

6. O Município decretou Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) e o prazo de validade respeita o limite máximo de 180 dias?

Sim

Não

B. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE SE/ECP

1. Requerimento/oficio para Ministério do Desenvolvimento Regional ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, devendo explicitar:
I - As razões pelas quais a autoridade do poder executivo municipal ou estadual deseja o reconhecimento,
II - Necessidade comprovada de auxilio federal complementar,
III - Especificação dos benefícios federais a serem pleitados para atendimento ás vítimas de desastres, conforme disposto na legislação.

Sim

Não

2. Requerimento para o Sr. Governador do Estado

Sim

Não

3. Decreto original (ou cópia com carimbo de "confere com original", data e assinatura)

Sim

Não

4. Formulario de Informações do Desastre - FIDE

Sim

Não

5. Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE

Sim

Não

6. Parecer Técnico da COMPDEC (fundamentando a necessidade de decretação)

Sim

Não

7. Relatório fotográfico contendo fotos datadas, legendadas, com boa resolução, preferencialmente georreferenciadas e que, obrigatoriamente, demonstrem a relação direta com os prejuízos econômicos e, quando possível, com os dados declarados.

Sim

Não

8. Outros documentos ou registros, a exemplo de laudos, certidões, atestados, etc (que esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre)

Sim

Não

9. Planilha dos Prejuízos Econômicos Públicos e Privados anexa ao Parecer Técnico

Sim

Não

Definição	RCL	Valor R$ Prejuízo
1. Prezuízos Econômicos Públicos
2. Prejuízos Econômicos Privados

Outras Informações:

Quanto aos DANOS:

Quanto aos PREJUÍZOS:

Parecer FAVORÁVEL

Parecer Não FAVORÁVEL

Área para anexar os arquivos que ache necessários:

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